ATA DA NONA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 16-7-2014.

Aos dezesseis dias do mês de julho do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às vinte horas e quarenta e oito minutos, foi realizada a chamada, respondida pelos vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Professor Garcia, Séfora Mota, Sofia Cavedon, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. Constatada a existência de quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos e iniciada a ORDEM DO DIA. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Dr. Thiago, Mario Fraga e Valter Nagelstein. A seguir, foi votado o Ofício nº 667/14, do Prefeito, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei do Executivo nº 041/13 (Processo nº 3024/13), o qual obteve dezessete votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos vereadores Sofia Cavedon, Delegado Cleiton, Fernanda Melchionna, Kevin Krieger, Valter Nagelstein e Engº Comassetto, em votação nominal solicitada pelo vereador Professor Garcia, tendo votado os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Cassio Trogildo, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Kevin Krieger, Marcelo Sgarbossa, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Séfora Mota, Sofia Cavedon e Tarciso Flecha Negra, votação essa declarada nula pelo Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Durante a Sessão, a vereadora Fernanda Melchionna e o vereador Valter Nagelstein manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às vinte e uma horas e vinte e um minutos, constatada a inexistência de quórum, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para a Nona Reunião Ordinária da Segunda Comissão Representativa, a ser realizada amanhã, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelo vereador Professor Garcia e secretariados pelo vereador Guilherme Socias Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Havendo quórum, passamos à

Ordem do Dia.

Em discussão o PLE nº 041/13. (Pausa.)

Apregoo Requerimento de autoria do Prefeito Municipal. (Lê.): “A Sua Excelência o Sr. Professor Garcia, Presidente da Câmara Municipal, nesta Capital. Sr. Presidente, cumprimentando-o cordialmente, solicito que Vossa Excelência determine a retirada de tramitação, neste Legislativo, por ora, do PLE nº 041/13, Processo nº 3024/13. Atenciosamente. José Fortunati, Prefeito.” Em votação. (Pausa.)

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Em votação o que, Presidente?

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Requerimento de retirada do Projeto.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Mas eu tenho uma questão de ordem. Uma vez que entrou em votação, que V. Exa. anunciou, é possível retirar?

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ele não entrou em votação. A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Prefeito Municipal.

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu estou tão impactada quanto todos os Vereadores, inclusive vários da situação. Quero lamentar profundamente, porque o empenho do Governo por horas, horas e horas para aprovar a telefonia, o alargamento dos critérios para a instalação de ERBs com todas as recomendações contrárias do Conselho Estadual de Saúde, dos órgãos de Justiça deste Estado, foi incrível, incrível o empenho deste Governo! O Governo do Município de Porto Alegre! O Governo do José Fortunati! O Governo do Sebastião Melo e dos Vereadores que sustentam essa base! O incrível empenho, uma absoluta indisposição de aceitar que, em dez minutos, nós tivéssemos votado o projeto de reestruturação da FASC, uma absoluta indisposição de respeitar a construção dos trabalhadores da FASC, do Simpa, junto com a direção da FASC e com o próprio Governo. A esta hora da noite, 21h, depois de horas de discussão das ERBs, de ponderações, de construções de emendas, o Governo se manifestar e dizer que não votem, quando frustrou uma vez e quando se empenhou tanto na telefonia é, de fato, uma demonstração do que nós vínhamos dizendo, não era apenas uma disputa político-partidária de oposição em relação á situação. Não era. Não era! É o próprio Governo que assina o atestado de que os interesses de mercado são, sim, importantes; ele, eleito pela democracia, eleito pela cidadania, assina, manda para cá e diz: Não, a estruturação do SUAS, a organização dos trabalhadores, do atendimento das famílias vulneráveis não têm importância, ficam para o segundo semestre. Agora, o empenho para votar a alteração das ERBs, esse foi todo, foi generoso, foi aplicado, foi sistemático, foi disciplinado, foi sacrificado, inclusive, com a representação do Governo aqui. Nós queremos registrar, enquanto Bancada do Partido dos Trabalhadores, a nossa repugna, a nossa indignação, o nosso protesto com essa postura do Governo Municipal. Inclusive, a nossa solidariedade ao ex-Presidente da FASC, Kevin Krieger. Solidariedade, Kevin, não deverias ter te rendido à imposição feita na segunda-feira e no início desta tarde. Imposição que agora demonstra o seu verdadeiro sentido: não respeitar a construção dos trabalhadores, é, de novo, não priorizar a população vulnerável; é, de novo, praticar assédio moral, praticar violência contra os trabalhadores da assistência social deste Município. É, de novo, debochar da cara da cidadania, porque se tinha tanto acordo, inclusive nas emendas – em duas – retirar, por que não se vota a reestruturação da FASC? Então, fica o nosso repúdio, a nossa indignação, a nossa promessa de que a cidade de Porto Alegre saberá bem que Governo é este que governa esta Cidade, que a prioridade é a especulação imobiliária, é o capital de exploração do transporte coletivo, é garantir as telefonias, é garantir o financiamento de campanha, essa é que é a verdade! E não garantir à ação social da Prefeitura, a sua capacidade de resolução, a sua potencialização das políticas nacionais que enfrentam a pobreza e a miséria e a desagregação social.

Eu quero pedir desculpa, em nome da Câmara, aos trabalhadores da FASC, desculpa, de novo, já pedimos quando vocês saíram no início da tarde, e, de novo, pela televisão, em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores. Porque nós, minoria, infelizmente, pagamos o mico, temos o vexame e pagamos a vergonha desta Câmara não conseguir, enquanto ente autônomo, independente do Executivo, ser desta maneira: independente, autônomo e aqui, sim, respeitar a cidadania. É lamentável, que triste fim de semestre na Câmara de Vereadores de Porto Alegre.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Prefeito Municipal.

O SR. DELEGADO CLEITON: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu sou um Vereador da base, sou um Vereador que respeita muito as decisões do nosso Governo, mas também sou um Vereador que honra o fio do bigode. Eu acho que estivemos aqui, negociamos, conversamos, houve acordos aqui, estamos até agora aqui, e, mesmo sendo um Vereador da base, não acho justo, então, votarei contra o Requerimento do Sr. Prefeito Municipal. Nós devemos isso a quem segura, a quem carrega o piano nesta Cidade, que são os funcionários públicos. Então, houve um acordo inicial, e não é a primeira Sessão, foi encaminhado pelo Governo, foi acertado por quem trabalhou muito por esse projeto, que foi alguém que defende muito a base do Governo, que é o Kevin, e eu não acho justo isso, então, votarei, sim, contra. E é triste dizer isto, mas estou até agora aqui, e repito, sou do tempo do fio do bigode: vou votar contra o Requerimento. Obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Prefeito Municipal.

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, eu queria registrar a nossa indignação diante desse golpe, dessa manobra, desse Requerimento escandaloso que o Governo nos manda, não no fim dos 45 minutos do segundo tempo, mas depois do fim da partida.

A verdade é esta: são 21h, nós discutimos durante três horas a necessidade de inverter a ordem dos trabalhos, e em dois minutos votarmos o projeto da FASC. Nós tivemos a mesma sensibilidade na segunda-feira, e o Governo não só não garantiu a votação do projeto dos trabalhadores como votou em regime de urgência o projeto que interessa às grandes empresas de telefonia.

Mesmo assim, nós tínhamos uma expectativa: eu liguei para a Leila, para dizer que, talvez, entrasse hoje; deixaram as suas atividades o Agnaldo, a Marilu, o Robert, representando os trabalhadores que, durante a tarde inteira, estiveram nesta Câmara de Vereadores, conosco, exigindo que esta Casa votasse um projeto que é bom para a cidade de Porto Alegre, que é um projeto que responde às políticas de assistência social, que é um projeto que acordávamos, inclusive, em não discutir as emendas que foram apresentadas a partir das discussões com a categoria. Agora, chega este Requerimento, que mostra o tamanho do autoritarismo do Governo e o tamanho desrespeito que ele tem com os trabalhadores municipais que cumprem os serviços públicos; com os trabalhadores municipais que ficarão no serviço público quando ele, felizmente, deixar de ser Prefeito; com os trabalhadores municipais que conhecem as políticas públicas de assistência e que sofrem com a sobrecarga de trabalho; e com os Vereadores, que acreditaram que era possível votar, na noite de hoje, abrindo uma Sessão Extraordinária. Mesmo que nós tenhamos divergências políticas profundas em vários temas, alguns Vereadores tentaram fazer o acordo, e eu fico muito contente com a posição do Ver. Delegado Cleiton dizendo que vai recusar este Requerimento e votar contra.

Eu quero fazer um apelo, aqui, aos Vereadores. Nós queremos que os Vereadores de todos os partidos da base do Governo mantenham a coerência com os discursos que foram feitos durante à tarde, quando as galerias estavam lotadas, de que o problema eram as ERBs, que mantenham a coerência com a discussão que houve, Ver. Tarciso, com os trabalhadores da assistência. Vamos rejeitar este Requerimento e votar o Projeto, que é um projeto para a cidade de Porto Alegre. Vamos rejeitar este Requerimento e rejeitar uma política autoritária que desrespeita os trabalhadores municipais!

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Prefeito Municipal.

O SR. KEVIN KRIEGER: Presidente, boa noite a todos, principalmente aos que estão nos assistindo em casa. Desde segunda-feira, nós estamos fazendo a discussão da votação desses dois projetos importantíssimos para a cidade de Porto Alegre. Aprovamos o primeiro, e, desde segunda-feira, ficou acordado que o projeto da Fundação seria priorizado e que seria o segundo a ser votado. E nós estamos aqui, às 21h15min, porque os trabalhadores e os servidores da Fundação, que administram abrigos e albergues por 24 horas, sendo que as pessoas que acessam os serviços não têm onde dormir, não têm do que se alimentar, não têm a mínima condição muitas vezes de sobrevivência e da garantia dos seus direitos. E são os servidores desta Fundação que, ao longo de muitos anos, vêm buscando esta construção, Ver.ª Mônica. E essa construção, para que todos saibam, foi uma construção interna de dentro do Governo, foi uma construção que durou um ano e meio, foram quase dois anos construindo este projeto de lei; um projeto de lei debatido e conversado com os servidores da Fundação, um projeto de lei que, sem dúvida nenhuma, vai avançar, e muito, nos serviços da Assistência Social, que vai sair da prática do SUAS para a regulamentação do SUAS. E Porto Alegre está perdendo a oportunidade de ser uma das primeiras Cidades no país a regulamentar o Sistema Único da Assistência Social por Lei Municipal. Vereadores da base, Ver. Mario Fraga, que está assumindo a Liderança do Governo numa tarde muito difícil, e te empenhaste muito para isso, eu reconheço o seu trabalho, um excelente trabalho, fica aqui a minha indignação e a minha frustração. E não é com o Governo, é para com as pessoas que acessam os nossos serviços, Ver. Mario Manfro, para com as pessoas que necessitam de trabalhadores com disposição, num trabalho que é muito difícil de executar no dia a dia, à noite, por 24 horas. Eu ainda digo mais: hoje à tarde, fui voto vencido, e respeitei quando pedi que nós votássemos a FASC primeiro, e nós votamos as ERBs primeiro. Mas fiquei aqui até o final das ERBs, respeitando a votação, e eu tenho a convicção de que nós precisamos, sim, dar quórum e derrubar este Requerimento que vem do Governo, porque nós temos que modernizar a nossa Cidade, como fizemos hoje à tarde, no Projeto das ERBs. Então antes de qualquer coisa nós precisamos, sim, Ver. Cassio, votar a FASC e votar também as Emendas do Plano Cicloviário que estão pendentes e que são muito importantes para Cidade. Eu vou ficar aqui até o último minuto, não vou me render. Mesmo que hoje a gente não vença, eu serei um dos primeiros a carregar essa bandeira que venho carregando há muitos anos na Fundação. São cinco anos.

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

O SR. KEVIN KRIEGER: Não, eu vou convencer o Governo. Eu vou convencer o Governo do quanto é importante esta votação, Ver.ª Sofia, do quanto é importante atender bem a nossa Cidade e os cidadãos que acessam os nossos serviços e precisam da garantia de direitos! É isto que eu vou fazer: convencer este Governo, e espero que comece hoje à noite.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Prefeito Municipal.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: A primeira questão: nós estamos aqui transmitindo por este canal para muitas casas, o Regimento proíbe, nós não podemos entrar em conflitos nem portar camisetas com slogan ou propaganda. Então, é regimental, Ver. Delegado Cleiton.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver. Valter...

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Sr. Presidente, eu tenho liberdade aqui.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Mas eu vou lhe dar depois no microfone de apartes.

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Eu queria deixar este registro.

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O mandato é seu...

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Se o senhor não proibiu a Vereadora de subir à tribuna com esta camiseta, o senhor não pode me cercear a palavra, desculpe-me, vamos restabelecer a acuidade. Só para ficar o registro. O fim do terrorismo no Oriente Médio passa pelo fim do Hamas.

Sr. Presidente, sobre esta questão eu quero dizer o seguinte: tem 2,5 mil moradores de rua...

(Aparte antirregimental da Ver.ª Fernanda Melchionna.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: Ver.ª Fernanda, a senhora é uma totalitária, por favor, respeite-me.

(Aparte antirregimental da Ver.ª Fernanda Melchionna.)

O SR. VALTER NAGELSTEIN: A senhora está envolvida nos movimentos violentos, de depredação da Prefeitura, de pichação da Cidade, por favor, respeite-me! Por favor, respeite-me. O seu Partido tem essa tradição de não respeitar, de ofender e de desqualificar. Aliás, é didático este momento que estamos vivendo aqui. É didático. Nós estamos aqui, são 21h10min, respeitando os servidores da FASC, porque nós dissemos anteriormente que iríamos votar. Nós fomos ultrajados, nós fomos agredidos, nós fomos ofendidos por força de dois ou três partidos político que utilizam o sindicato – e eu tenho liberdade, graças a Deus, porque é uma democracia –, utilizam o Simpa, o Sindicato dos Municipários como massa de manobra, esses mesmos que não me deixam falar. Nós dissemos: “Nós queremos votar”, mas há um outro assunto que está há um ano nesta Casa, já definimos na reunião de Mesa e de Líderes, que está prioritário, que nós vamos votar e vamos votar o de vocês, como de fato estamos fazendo aqui. Nós estamos aqui para votar. O meu desejo, inclusive, era de votar favorável. Existem 2.500 moradores de rua em Porto Alegre que precisam desse tipo de assistência, que moram em praças, que infelizmente as transformam em habitações, às vezes, fazendo as ruas de banheiro. A legislação brasileira está equivocada, porque não pode ser só essa abordagem: olha, o senhor quer ir? Tem pessoas que não têm condições. Nós tínhamos de ter um centro para levar essas pessoas, dar uma boa comida, dar um bom uniforme; quem sabe trabalharem em uma horta para levar produtos para as creches de Porto Alegre! Por que não se faz isso? Não! Querem ficar lá? Fiquem lá! Está errado! Gastam-se às vezes milhões para urbanizar uma praça, vão três, quatro moradores de rua e a população do bairro já não pode mais usá-la.

Então precisamos olhar com atenção para a FASC. Agora, se precisamos ter respeito com eles, o respeito tem que ser recíproco! Não posso ser um Vereador com mandato concedido pelo povo da Cidade e sair ali e uma senhora me dizer que sou um Mauricinho fascista! Que mundo é este? Porque estou sustentando as minhas ideias! Não, porque ela é estimulada por uma vertente política que não sabe fazer outra coisa quando tem os seus interesses contrariados, senão desqualificar e acusar, como nos acusaram todo o dia de hoje, de estarmos advogando os interesses das telefônicas, quando nós queremos o interesse das pessoas que têm o direito de ter telefone de qualidade! Se tivesse permanecido na Ordem do Dia, eu digo a vocês, inobstante a todas as ofensas que me fizeram, que eu teria votado com vocês porque eu respeito o servidor público. Mas não posso dizer que a recíproca seja verdadeira. Respeito gênero, cor, credo! Agora, uns que transformam os seus interesses corporativos muitas vezes acima do interesse público. Eu disse aqui que quem é do sindicato é sagrado e pode ficar fazendo política. Quem é servidor e tem que bater ponto, porque eu, com meu imposto, cada um com o seu imposto paga esse salário do que está trabalhando e enchendo galeria para servir de massa de manobra para a oposição da Casa.

Que bom, Sr. Presidente, que nós vivemos a democracia, que o meu Partido PMDB tem no seu DNA a democracia para que a gente possa falar, porque alguns têm a aspiração fundamental em nos calar. Alguns se travestem de democratas, mas querem nos calar, e nós não vamos nos calar. Nós estamos aqui para afirmar que não vamos ser massa de manobra, que gostaríamos de votar com vocês e que sabemos que a questão do morador de rua é muito grave, mas, apesar de tudo isso, nós repudiamos este tipo de política sectária e que responde a interesse de um ou dois partidos políticos, que aparelha esses sindicatos. Todos sabem quem é. Viva a Câmara de Vereadores! Viva o Parlamento brasileiro! Viva a vontade do povo que nos colocou como maioria! Viva a democracia, que nós vamos lutar permanentemente por ela. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Prefeito Municipal, pela oposição.

O SR. ENG.º COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero dizer à população de Porto Alegre, aos trabalhadores da assistência social que aqui estão, que labutam de dia e de noite, que venho aqui, como líder da oposição, do PT, do PSOL, e do PCdoB, dizer que nós estamos aqui como oposição para votar um projeto que foi acordado inicialmente nesta tribuna. E nós não damos acordo para qualquer colega vir aqui à tribuna destilar ódio, fazer provocações, na maioria das vezes baratas, porque nós temos que respeitar. Eu tenho inúmeras divergências com o PSOL, inúmeras, assim como tenho com outros partidos, mas defender um povo que está sendo esmagado, que é o povo palestino que está sendo assassinado, não dá para usar esta tribuna e destilar ódio em nome da intolerância.

Vereadora Fernanda, você sabe que tem a solidariedade dos partidos que represento aqui e, certamente, de vários outros partidos da base do Governo, que nós sempre construímos uma sociedade de paz. Há poucos dias, Porto Alegre recebeu os argelinos, os alemães, os holandeses, os islâmicos, os ortodoxos, enfim, todos com paz e desfilamos juntos, Ver. Brasinha. Mas eu quero dizer ao Vereador, líder que representou o PMDB aqui, que o mensageiro do desrespeito a esta Casa, há poucos minutos, se chama Gil Almeida, que é um quadro do PMDB. Portanto, não venha aqui fazer demagogia em nome do PMDB nesta tribuna. Tem que cobrar responsabilidade política, sim! O mensageiro que entregou o Requerimento para retirar o projeto neste momento, desrespeitando esta Casa, saiu do Gabinete do Vice-Prefeito, Sebastião Melo, que é do PMDB – o Gil Almeida é do PMDB. Portanto, vai arrumar a Casa primeiro para, depois, vir defender aqui. Nós estamos aqui e acordamos ficar até a hora necessária para votar esse projeto. Digo mais, é um projeto que, inicialmente, Ver.ª Sofia, não tinha acordo, porque criava um conjunto de CCs, apontou-se um conjunto de emendas para qualificar. Justificam que é necessário aumentar o quadro de funcionários. É obvio que é um projeto que trata dos excluídos; nós estamos aqui discutindo uma política dos excluídos. E aqueles que são contra a que Porto Alegre seja uma cidade que inclua, como o Brasil está fazendo hoje, sob o nosso ponto de vista, Ver.ª Fernanda, que tem os quilombolas, são os mesmos que vêm à tribuna dizer que negros, índios e aqueles que não têm recursos econômicos, não têm dinheiro, é tudo que não presta. Não, nós temos que trabalhar por uma política de inclusão, uma política com “P” maiúsculo.

Eu vou concluir esta fala dizendo que cada um é livre para dizer o que bem quiser dizer, mas a liberdade é pautada nos princípios do respeito, de não destilar ódio, em que a intolerância não pode ser fomentada, seja por quem for. Os Vereadores aqui não podem ameaçar o outro Vereador de morte. Aqui, o Vereador não pode ir à tribuna para desrespeitar as pessoas que aqui estão. É isso que tem que ser analisado a todo o momento. Portanto, em nome dos Vereadores que estão aqui, quero dizer aos funcionários da FASC que aqui estão, aos lutadores sociais, que esta é uma Casa política, Ver. Ferronato, e nós temos que nos respeitar mesmo tendo divergências uns com os outros. Nós somos construtores da paz e de uma Cidade que inclui. Portanto, esse projeto tem que ser votado porque esse foi o acordo. E acordo na política só tem um sentido: cumpri-lo. Um grande abraço. (Palmas.)

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, o Requerimento de autoria do Prefeito Municipal. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Dezessete Vereadores presentes. Não há quórum.

Está encerrada a Ordem do Dia e os trabalhos da presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 21h21min)

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